TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Abono do BASA não possui natureza salarial

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.